Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Peculato. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise. Alegação de inidoneidade de fundamentação para manutenção da custódia preventiva. Não ocorrência. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Manipulação de provas testemunhais. Primariedade. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)