Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Paciente com posição de destaque em associação criminosa voltada para o tráfico. Periculosidade social. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)