Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição de recurso próprio. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Requisitos do Decreto prisional de mauro já analisados no RHC Acórdão/STJ. Mera reiteração. Fundamentação em relação a renato e wellington. Periculosidade. Atuação organizada. Risco de reiteração. Necessidade de garantia da ordem pública. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Pluralidade de réus e testemunhas. Andamento regular. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)