Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Lesão corporal gravíssima. Perda de dente. Debilidade permanente. Desclassificação. Lesão corporal grave. Revaloração jurídica. Pleito de nova desclassificação. Lesão corporal leve. Impossibilidade. Precedentes. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

«1 - «A perda da dentição pode implicar redução da capacidade mastigatória e até, eventualmente, dano estético, o qual, apesar de manter o seu caráter definitivo - se não reparado em procedimento interventivo - , não pode ser, na hipótese, de tal monta a qualificar a vítima como uma pessoa deformada [...] (grifo no original) (Resp 1620158, Rel. Ministro ROGÉRIO SCHIETTI, SEXTA TURMA, DJe 20/9/2016). ... (Continua)