Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Roubo majorado tentado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade dos crimes de roubo majorado praticados em sequência, pois, por volta das 19h, os autuados Amanda e Renan ingressaram na DROGARIA e anunciaram o assalto, que não se consumou porque um cliente estava na posse de um aparelho celular, aparentemente acionando a policia, fato que motivou a fuga. Posteriormente, os autuados Amanda e Renan ingressaram na DROGASIL e, na posse de uma arma de fogo, anunciaram o assalto. Os autuados obtiveram acesso ao cofre e de lá subtraíram valores em notas e moedas. Em diligências, os policiais efetuaram a abordagem ao mencionado veículo. Na condução do carro, estava o autuado Guilherme, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)