Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão cautelar. Associação criminosa e furto tentado de caixa eletrônico. Excesso de prazo. Não ocorrência. Particularidades do feito. Constrangimento ilegal não verificado.

«1 - A existência de 4 réus e 7 testemunhas demonstra que o atraso verificado, presente hipótese, resulta da complexidade da causa. Além disso, informações extraídas do portal eletrônico do Tribunal de origem dão conta de que a audiência de instrução e julgamento foi realizada em 13/6/2019 e a audiência de interrogatório em 27/6/2019. Excesso de prazo não configurado. ... (Continua)