Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. FGTS. Índice de correção. Acórdão recorrido em conformidade com recurso representativo de controvérsia. Recurso especial. Negativa de seguimento. Impugnação por agravo em recurso especial. Não cabimento.

«I - origem, trata-se de ação objetivando a reposição das perdas decorrentes da inflação sobre os depósitos da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, desde janeiro de 1.999, com a aplicação do INPC, IPCA ou qualquer outro índice de correção monetária, em substituição à Taxa Referencial - TR. sentença, julgou-se improcedente o pedido. Tribunal, a sentença foi mantida. ... (Continua)