Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda. Trator agrícola. Bem pertencente a terceiro. Nulidade do negócio jurídico. Reexame de provas. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a nulidade do contrato de compra e venda firmado pelas partes, pois o bem móvel não pertencia ao vendedor, estando configurada venda a «non domino. ... (Continua)