Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recurso especial. Cumprimento de sentença. Restituição de valores debitados indevidamente de conta corrente. Liquidação. Determinação de utilização das taxas cobradas pela instituição financeira. Aplicação de taxas líquidas de forma não capitalizada. Observância dos termos da sentença liquidanda. Omissões. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada recurso. ... ()
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