Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar origem. Julgamento do mérito da impetração. Perda de objeto. Agravo regimental prejudicado.
«1 - Se o habeas corpus é contra decisão liminar, o julgamento do mérito origem implica perda do objeto da impetração nesta Corte. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote