Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS -

Perícia grafotécnica realizada - Constatação de falsificação - Fraude evidente - Risco profissional - Dano moral configurado - Indenização fixada corretamente em R$ 5.000,00, de forma moderada e proporcional, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral - Correção monetária a contar do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros do evento danoso (Súmula 54/STJ). Sentença mantida- RECURSO DO RÉU DESPROVIDO... (Continua)