Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração agravo regimental nos embargos de declaração recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados CPC/1973, art. 535. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/1973, art. 535). ... ()
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