Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental recurso em habeas corpus. Reiteração. Identidade de partes e causa de pedir. Prejudicialidade. Agravo regimental não provido.
«1 - Em consulta à base de dados processuais desta Corte, verifica-se que este recurso traz pedido idêntico ao deduzido HC Acórdão/STJ, cuja liminar foi indeferida em 4/4/2019, ora concluso a esta relatoria. ... ()
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