Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.0204.6725.6844

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente de trajeto - Sequelas psiquiátricas no obreiro - Concessão de benefício - Admissibilidade - Presença de nexo causal e de redução da capacidade laborativa de forma total e temporária a ensejar o deferimento do «auxílio-doença - Inteligência da Lei 8.213/91, art. 59 - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão reformada - Recurso provido para julgar procedente a ação, concedida, de ofício, a tutela de urgência para a imediata implantação do benefício... ()

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