Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.0322.8005.7700

1 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Plano de saúde. Medicamentos de uso domiciliar. Indevida recusa de cobertura. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

«1 - Ação de ressarcimento. ... ()

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