Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Conexão. Contratos distintos. Reunião dos feitos. Desnecessidade. CPC/2015, art. 55.
«Não restando demonstrada nos autos a ocorrência de conexão, ante a ausência de identidade do objeto da ação, impõe-se a manutenção da decisão que rejeitou a reunião dos feitos.... ()
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