Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Ação monitória. Nulidade da sentença. Justiça gratuita. Preclusão lógica. Cheque. Prescrição. Termo inicial. Pagamento parcial. Ônus da prova. CPC/2015, art. 99.
«Sendo examinados todos os argumentos constantes da inicial e contestação, não há nulidade da sentença por vício citra petita. ... ()
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