Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito processual civil. Gratuidade da justiça. Alegação de insuficiência de recursos. Prova da condição econômica. CPC/2015, art. 98.
«I - Incumbe ao Juiz averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º. ... ()
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