Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta por LUIS OTÁVIO MACHADO GOMES contra sentença condenatória que o condenou a 1 ano e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de ameaça (art. 147, combinado com CP, art. 61, II, «f), e a 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de lesão corporal leve (art. 129, §13º, combinado com CP, art. 61, I), no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Defesa alegou insuficiência probatória e solicitou absolvição, sob o fundamento de que os fatos se deram em contexto de agressões mútuas. ... (Continua)