Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples, lesões corporais e disparo de arma de fogo. Negativa de autoria. Matéria probatória. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
«1 - A análise da tese de negativa de autoria demanda dilação probatória, procedimento incompatível com via do habeas corpus. ... ()
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