Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração habeas corpus. Estupro de vulnerável. Erro material. Correção. Omissão não verificada. Tentativa de rediscussão de matéria já julgada. Embargos parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

«1 - Necessária a correção de erro material acórdão embargado, que equivocadamente afirma que o writ foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador quando, em verdade, foi manejado em face de acórdão que não conheceu da revisão criminal. Tal equívoco não altera a conclusão do julgado. o HC não é sucedâneo recursal. A decisão ventilada era impugnável via própria. Logo, o exame da questão deduzida somente foi realizado de ofício para se apurar eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)