Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Ameaça e homicídio qualificado tentado, por duas vezes. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Gravidade concreta. Necessidade de garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal. Indícios de fumus comissi delicti e de periculum libertatis que justificam a prisão preventiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)