Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Agravo regimental improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias fáticas do crime, haja vista a apreensão de relevante quantidade de droga de natureza variada, maconha e cocaína, sendo 13 porções de erva de coloração castanho-esverdeada, pesando um total liquido de 168,059g; 71 porções de pedras de coloração amarelada, pesando um total líquido de 111,67g; 19 porções de uma substância em pó de coloração branca, pesando um total liquido de 98,17g, bem como munições de calibres variados, não há que falar em ilegalidade. ... (Continua)