Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Homicídio qualificado. Falta de contemporaneidade. Custódia cautelar sobreveio mais de 6 anos após os fatos. Writ concedido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Esta Corte entende que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. ... ()
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