Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.1122.9448.9098

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - ACÓRDÃO - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO PRECEDENTE - INFRIGÊNCIA AO ACÓRDÃO PRIMITIVAMENTE EMBARGADO - INADMISSIBILIDADE.

Segundos embargos de declaração que não se voltam contra vícios no acórdão prolatado no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Mera reiteração dos embargos anteriores. Ataque ao acórdão primitivamente embargado. Inadmissibilidade. Embargos não conhecidos.... ()

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