Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. Fraude à execução. Inocorrência. Inexistência de registro de penhora sobre bem imóvel ao tempo da alienação às Embargantes. Ausência de prova de má-fé, que não se presume nem se confunde com descuido ou ausência de cautelas na obtenção de certidões sobre o imóvel adquirido. Inexistência de prova, cuja produção cabia ao Embargado, de que as Embargantes tivessem ciência da existência de ação judicial em desfavor do alienante do imóvel ao tempo do negócio jurídico, bem como de que, naquela época, tal negócio poderia levar o alienante à insolvência. RECURSO DO EMBARGADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.