Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Primeiros embargos declaratórios recebidos como agravo interno no recurso especial. Erro material na parte dispositiva do julgado. Acolhimento dos embargos para extirpar da decisão o trecho que excluía os juros sobre capital próprio da condenação. Embargos declaratórios acolhidos.
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