Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução. Título executivo extrajudicial. Exigência de documentos para prosseguimento da execução. Comprovação de ingresso de recursos no Brasil. Empresa estrangeira. Caução desnecessidade. CPC/2015, art. 784, III, §§ 2º e 3º. CPC/2015, art. 83.

«I. Execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida originada no estrangeiro Título executivo extrajudicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. CPC/2015, art. 784, III, §§ 2º e 3º. Inicial instruída com as exigências do CPC/2015, art. 798, «I, «a a «d. ... (Continua)