Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Mandado de segurança. Ação coletiva. Execução individual. Título judicial. Sindicato. Substituto processual. Prescrição da pretensão executiva. Inocorrência. REsp. Acórdão/STJ (julgado sob o rito dos recursos repetitivos). Modulação dos efeitos.
«1 - Cinge-se a controvérsia à prescrição da pretensão executória individual diante de Ação Coletiva promovida no regime de substituição processual e também a repercussão da demora no fornecimento de elementos de cálculo pelo executado na contagem do prazo. ... ()
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