Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargante. Engenheiro. Falta de capacidade postulatória.
«1 - Conforme decidido expressamente no acórdão embargado, o ora embargante, engenheiro e subscritor da peça recursal, não possui capacidade postulatória, razão pela qual os presentes aclaratórios também não merecem conhecimento. ... ()
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