Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Superveniência de sentença de pronúnica. Negativa de liberdade. Fundamentos do Decreto de prisão preventiva mantidos. Ausência de novo título. Requisitos da preventiva já analisados por esta corte no julgamento do RHC 98.399. Mera reiteração. Alegado excesso de prazo. Matéria superada diante da pronúncia. Súmula 21/STJ. Feito com tramitação regular. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e nessa extensão desprovido.

«1 - Conforme precedente desta Quinta Turma, a superveniência de sentença de pronúncia ou condenatória não constituirá «título novo, de modo a prejudicar o conhecimento do habeas corpus, se a ela nenhum fundamento novo for acrescentado (HC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO - Desembargador Convocado do TJ/SC - , Quinta Turma, julgado em 25/11/2014, DJe 01/12/2014). ... (Continua)