Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Substituição por cautelares diversas. Instrução deficiente. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Recurso conhecido em parte e não provido.

«1 - As questões atinentes à motivação exarada pelo Juízo de primeiro grau para decretar a custódia provisória do réu e à possibilidade de substituição da medida por cautelares menos gravosas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, por se tratarem de mera reiteração de pedido formulado em outra impetração. ... (Continua)