Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA.

Decisão agravada que determinou que os autores justifiquem o valor atribuído à causa, a partir da apresentação de cálculos que demonstrem o proveito pretendido por cada autor, para fins de aferição do juízo competente para o julgamento da causa; postergando, ainda, a apreciação do pedido de concessão de gratuidade de justiça. Insurgência dos autores. ... (Continua)