Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Empréstimo consignado contratado em terminal de autoatendimento. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por dano moral. Validade da contratação efetuada em terminal de autoatendimento, na mesma cidade onde reside a autora. Prova da contratação através de comprovante de contratação de empréstimo consignado e LOGs, com detalhes da operação. Valores recebidos em conta bancária. Comprovante de transação com mesma data da contratação do empréstimo. Desnecessidade de apresentação de extratos pelo banco. Contratação válida. Sentença de improcedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados, observada a gratuidade. Recurso da autora desprovido.