Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupros de vulnerável majorados por relação de ascendência familiar e ameaças agravadas. Insuficiência de indícios de autoria e de prova de materialidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade do delito. Modus operandi. Risco de represálias ambiente familiar. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência caso concreto. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, extensão, desprovido.

«1 - O habeas corpus, assim como o recurso ordinário dele decorrente, não constitui via apropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias acerca da suficiência dos indícios suficientes da autoria delitiva ou de prova da materialidade do crime, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. ... (Continua)