Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancários. Empréstimo. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. A sentença reconheceu a validade do contrato sem realizar a perícia nas assinaturas apresentadas pelo banco. Irresignação da autora. Cerceamento de defesa. Em réplica, a autora afirmou desconhecer a contratação. Pedido de perícia grafotécnica não atendida. Verificado cerceamento. Inversão do ônus da prova em favor do consumidor. A responsabilidade pelo custeio da perícia será do banco-réu. Recurso provido. Sentença anulada.