Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Atividade especial. Ruído. Limite. Observância.
«1 - A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp. Acórdão/STJ, sob o rito dos Recursos Especiais repetitivos, firmou o entendimento segundo o qual é tida por especial a atividade exercida com exposição a ruídos superiores a 90 dB após a edição do Decreto 2.171/1997 até a vigência do Decreto 4.882/2003. ... ()
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