Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/1973, art. 535. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1 - Caso em que o Tribunal local concluiu que «os autores, auditores fiscais, fazem jus ao reajuste da parcela de produtividade fiscal com base na UFIR/RJ. ... ()
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