Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de execução. Penhora de percentual do faturamento de sociedade empresária. Efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrado o perigo da demora e a fumaça do bom direito. Ausência da plausibilidade do direito invocado. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Cuida-se, na origem, de ação de execução, na qual foi determinada a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária executada. ... (Continua)