Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedido de pagamento de multa compensatória, em virtude de suposto inadimplemento de contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica. ... ()
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