Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática entre os arestos confrontados. Ausência. Não cabimento. Acórdão recorrido. Óbice do recurso especial. Embargos de divergência. Não cabimento. Súmula 315/STJ e Súmula 316/STJ. Inadmissibilidade.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote