Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Omissão. Inexistência. Mera insatisfação do embargante. Laudo pericial por similaridade. Possibilidade acolhida pela jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, demonstrando que a decisão foi adequada e suficientemente fundamentada, afastou a alegada omissão, considerando-a como mera insatisfação do embargante com o resultado do julgado. Esse é o entendimento deste Superior Tribunal, razão pela qual incide, no caso, o teor da Súmula 83/STJ. ... (Continua)