Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Indeferimento de provas inúteis e desnecessárias. Discricionariedade do magistrado. Validade dos fundamentos. Recurso desprovido.
«1 - Na instância ordinária, de forma fundamentada, restou afastado o constrangimento ilegal sustentado pela defesa no indeferimento das diligências solicitadas, por entender que os pleitos eram desnecessários e meramente protelatórios. ... ()
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