Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Regime mais gravoso. Modus operandi que desborda das circunstâncias ínsitas ao tipo penal. Fundamento idôneo. Agravo improvido.
«1 - As circunstâncias do caso concreto, consistentes no modus operandi empregado na execução do delito, praticado com extrema violência - coronhada que casou ferimentos na vítima, circunstância que desborda das ínsitas ao delito de roubo majorado - , justificam validamente o recrudescimento do regime prisional. ... ()
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