Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Plenário do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Semi-imputabilidade. Novo julgamento. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade pela via eleita.

«1 - A alteração da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, ao contrário do sustentado pelo recorrente, demandaria ampla incursão acervo fático-probatório dos autos, o que se afigura incabível de ser realizado nos estreitos lindes do remédio heroico. Precedentes. ... (Continua)