Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado da ex-esposa. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ. Pronúncia. Manutenção da custódia cautelar. Indicação de elementos concretos. Gravidade em concreto. Modus operandi da ação delituosa. Periculosidade. Constrangimento ilegal não configurado.
«1 - Segundo o enunciado da Súmula 21/STJ, pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo instrução. ... ()
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