Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial não conhecido. Súmula 315/STJ. Não cabimento. Ofensa ao CPC/2015/2015, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade.

«1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão da Corte Especial do STJ que negou provimento ao Agravo Interno interposto contra decisum da Presidência do STJ que rejeitou os Embargos de Declaração em Embargos de Divergência em Embargos de Declaração em Agravo em Recurso Especial. ... (Continua)