Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.4015.6003.2800

1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Atropelamento. Responsabilidade civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

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