Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio culposo direção de veículo automotor e comunicação falsa de crime. Fundamentos da decisão que recebe a denúncia. Superveniência de sentença. Prejudicialidade. Precedentes.

«1 - É pacífico o entendimento de que a superveniência de sentença prejudica o habeas corpus, pois é incoerente analisar a fundamentação lançada recebimento da denúncia, se a própria pretensão acusatória já foi acolhida, depois da análise do acervo fático-probatório dos autos. Precedentes. ... (Continua)