Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (31 g de cocaína) e associação para o tráfico. Fundamentação. Quantidade de droga apreendida. Paciente primário. Delito cometido sem violência ou grave ameaça. Excepcionalidade. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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